Política

 

Ricardo anuncia novos nomes e diz que não há disputa entre políticos e técnicos
 
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O governador diplomado Ricardo Coutinho (PSB) deu continuidade nesta segunda-feira (20) a ao anúncio de nomes que irão compor o seu governo. 

Em entrevista coletiva concedida à imprensa após a divulgação dos novos titulares das Pastas de Saúde, Educação e Desenvolvimento Humano, o socialista disse que a divulgação está sendo feita por áreas, uma vez que a pretensão é estabelecer um sistema de gestão por metas que vai envolver as áreas e não as secretarias. 

Segundo Ricardo, a área social terá metas estabelecidas que serão aferidas mês a mês, que discussão com o governador e o vice se dará com todas as pastas juntas, evitando assim os despachos que se perdem porque fica um dependo do despacho de outra secretaria. 
Daniella sobre rompimento com Ricardo: “Não existe arrependimento”
 
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“O PP, que desde o início abraçou e deu todo o apoio ao projeto, foi preterido de participar dele no instante final”. 

A declaração é da atual vereadora e deputada estadual eleita, Daniella Ribeiro (PP), ao justificar o fim da aliança entre o seu partido e a coligação que tinha como candidato o hoje governador diplomado Ricardo Coutinho (PSB). 

Em entrevista concedida à Rádio Correio FM, nesta segunda-feira (20), Daniella (foto) explicou que o PP decidiu sair da coligação liderada pelo PSB quando houve a homologação da candidatura de Romero Rodrigues (PSDB) a deputado federal, o que segundo ela tirava a possibilidade de o partido de eleger os seus candidatos. 
Presidente do PR diz que Bruno Roberto poderá disputar prefeitura de CG
 
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O presidente do diretório do PR de Campina Grande, Rilmar Fernandes, anunciou nesta segunda-feira (20), em entrevista à Rádio Correio FM, que o atual secretário de Agricultura do Estado e filho do deputado Wellington Roberto, Bruno Roberto será o nome do partido para disputar a prefeitura da cidade. 

- Mantive conversa com o deputado Wellington e ficou acordado que o melhor nome e mais viável para ser candidato a prefeito de Campina Grande é o secretário Bruno Roberto – afirmou Rilmar. 

O presidente disse ainda que o partido pretende aumentar o número de filiados em Campina Grande, inclusive com a filiação de mais vereadores. 

- Estamos trabalhando no sentido de filiar alguns que já são vereadores e vamos marcar um dia do mês de março para apresentar á população esses nomes – frisou.

Aumento do salário na Câmara e no Senado gera impacto nos Estados; veja situação da Paraíba

Proposta de aumento do salário dos Deputados Federais deve ser votada ainda neste fim de mandato. O reajuste pretendido é de 61,8%, aumento que não impactará apenas a folha de pagamento da Câmara Federal e do Senado, mas também os Legislativos Estaduais e Municipais. Isso ocorre porque a Constituição Federal (art.27, §2º) limita as remunerações dos Deputados Estaduais a 75% do salário dos Deputados Federais, como também vincula a remuneração dos Vereadores aos salários dos respectivos Deputados Estaduais (art. 29, inciso VI).

A CNM levantou que, atualmente, em praticamente todos os Estados o salário dos Deputados corresponde exatamente ao teto constitucional. Apenas no Rio Grande do Sul o subsídio é um pouco menor, corresponde a 94% do teto. Sendo assim, é muito provável que o aumento na Câmara Federal será acompanhado por uma elevação de igual proporção nas Assembléias Estaduais. Veja os aumentos na tabela abaixo.  



Na hipótese do aumento do teto ser integralmente empregado pelas Assembléias Estaduais o impacto na folha de pagamento destas poderá ser de até R$ 128,7 milhões por ano, lembrando que também pode não ocorrer nenhum impacto, no caso de os Deputados Estaduais não incorporarem aos salários efetivos o aumento do teto constitucional. Na tabela abaixo são apresentados os possíveis impactos por Unidade da Federação.



Confirmando-se o efeito cascata para os Estados, há a possibilidade de um custo adicional muito expressivo para as Câmaras Municipais a partir da próxima legislatura. Os tetos salariais dos Vereadores são vinculados pela Constituição no art. 29 aos subsídios dos Deputados Estaduais da seguinte forma:

 

A CNM considera que existe a possibilidade do aumento dos tetos constitucionais dos agentes políticos do Legislativo, decorrentes da elevação dos subsídios dos Deputados Federais, implicar efetivamente num aumento dos salários dos Vereadores da próxima legislatura. A Confederação calculou, com base no número de Vereadores eleitos em 2008, qual seria o custo máximo por ano para as Câmaras Municipais, supondo que os novos tetos constitucionais sejam plenamente empregados. O impacto total estimado seria de R$ 1,8 bilhão. Mas, o aumento será estudado caso a caso por cada uma das instituições, podendo, inclusive ser de zero, em razão da limitação do repasse máximo que a Câmara recebe, não podendo ultrapassar este percentual de acordo com a EC nº 58. .

Veja os resultados por Estado na tabela abaixo.

 

Vale destacar que a Constituição veda o aumento dos salários de Vereadores por meio de lei criada na mesma legislatura, de forma que este possível impacto seria para a próxima legislatura